Termos e Condições

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Este contrato se aplica entre você, o usuário da nossa plataforma ambi.careers, operada pela Stability Chapter, lda, com sede na R. Actor Augusto de Melo, 6, Lisboa, Portugal (ambi.careers, “nós”, “nos” ou “nosso”). Considera-se que a sua aceitação em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições (estes “Termos”) ocorre no momento da sua primeira utilização da nossa plataforma. Caso não concorde em estar vinculado a estes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da nossa plataforma.

ACEITAÇÃO

Por favor, leia estes Termos, nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, e todos os Acordos de Serviço suplementares aplicáveis cuidadosamente, pois eles contêm termos e condições que impactam seus direitos, obrigações e recursos em conexão com o seu uso de nossa plataforma e serviços. Por exemplo, os termos incluem:

sua obrigação de cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
limitações de nossa responsabilidade perante você.

Seu acesso e uso de nossos serviços estão condicionados à sua aceitação e conformidade com todos os nossos Termos.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

Ao acessar, navegar e/ou usar nossa plataforma após atualizações destes termos terem sido publicadas, você concorda em estar vinculado aos termos atualizados.

Seu não cumprimento destes Termos pode resultar na suspensão ou rescisão do seu acesso aos serviços e pode sujeitá-lo a penalidades civis e criminais.

CONDIÇÕES GERAIS

Não garantimos a precisão, completude, validade ou atualidade das informações listadas.

Fazemos alterações materiais nestes Termos de tempos em tempos, podemos notificá-lo seja publicando de forma destacada um aviso dessas alterações ou por meio de comunicação por e-mail.

LICENÇA PARA USAR NOSSA PLATAFORMA

Podemos fornecer a você certas informações em razão do seu uso de nossa plataforma. Tais informações podem incluir, mas não se limitam a, documentação, dados ou informações desenvolvidas por nós, e outros materiais que possam auxiliá-lo no uso de nossa plataforma ("nossos Materiais").

Sujeito a este Acordo, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e revogável para usar nossos Materiais exclusivamente em conexão com o seu uso de nossa plataforma. Nossos Materiais não podem ser usados para qualquer outro propósito, e esta licença termina com a cessação do seu uso de nossa plataforma ou com a rescisão deste Acordo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você concorda que todos os direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes, e outras propriedades intelectuais ("nossa PI") exibidas em nossa plataforma são propriedade da ambi.careers ou de nossos Licenciadores Terceiros. Você concorda que nós ou nossos Licenciadores Terceiros possuímos todos os direitos, títulos e interesses em e sobre nossa PI e que você não usará nossa PI para qualquer propósito ilegal ou infrator.

Você concorda em não reproduzir ou distribuir nossa PI de qualquer forma, incluindo eletronicamente ou por meio do registro de quaisquer novas marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, ou URLs, sem permissão expressa por escrito de nossa parte.

Para disponibilizar nossa plataforma a você, você nos concede uma licença isenta de royalties, não exclusiva, mundial para copiar, exibir, usar, transmitir e criar obras derivadas de qualquer conteúdo que você publique, envie, ou de outra forma disponibilize em nossa plataforma. Não reivindicamos quaisquer direitos adicionais de propriedade sobre seu Conteúdo.

PAGAMENTOS E TAXAS

Quaisquer Taxas devidas em relação à sua Conta devem ser pagas até a data de vencimento para pagamento, conforme notificado a você por meio de nossa plataforma ou de outra forma. A falha em realizar o pagamento das Taxas em tempo hábil pode resultar na suspensão ou rescisão do seu acesso à sua Conta e/ou à nossa plataforma ou a qualquer dos serviços.

Nossas Taxas podem ser alteradas de tempos em tempos a nosso critério. Forneceremos a você aviso prévio razoável por escrito de qualquer alteração em Taxas recorrentes. Seu uso contínuo de uma assinatura recorrente constituirá aceitação das Taxas alteradas.

Você será responsável por quaisquer impostos aplicáveis (incluindo quaisquer impostos sobre bens e serviços) sob estes Termos.

Todos os pagamentos devem ser feitos usando os métodos de pagamento especificados por nós de tempos em tempos. Você reconhece e concorda que está sujeito ao acordo de usuário aplicável de quaisquer métodos de pagamento de terceiros. Não seremos responsáveis por qualquer falha, interrupção ou erro em conexão com o método de pagamento escolhido por você. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer método de pagamento sem aviso a você ou sem fornecer qualquer motivo.

Devemos receber o pagamento integral não mais tarde do que o dia em que tal pagamento deve ser pago em fundos imediatamente disponíveis e livremente transferíveis, sem qualquer restrição, condição, retenção, dedução, compensação ou reconvenção de qualquer natureza.

Salvo notificação em contrário por escrito por nós, a rescisão da sua Conta por qualquer motivo não lhe dará direito a qualquer reembolso das Taxas.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Como usuário de nossa plataforma, você pode ser solicitado a fornecer Dados Pessoais a nós.

Você é responsável por garantir a precisão dessas informações. Você não deve compartilhar tais Dados Pessoais com qualquer terceiro, e se descobrir que seus Dados Pessoais foram comprometidos, você concorda em nos notificar imediatamente por escrito. Uma notificação por e-mail será suficiente. Você é responsável por manter a segurança e proteção de seus Dados Pessoais, bem como por nos manter informados de quaisquer alterações em seus Dados Pessoais. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas ou o uso de nossa plataforma para promover fraude ou atividade ilegal é motivo para rescisão imediata deste Acordo.

Se você fornecer qualquer material à nossa plataforma (por exemplo, enviando conteúdo em qualquer formato ("Conteúdo")), você concorda em nos conceder permissão, irrevogavelmente e gratuitamente, para usar o Conteúdo do Usuário para fornecer a você nossos serviços.

Você é proprietário do seu Conteúdo do Usuário em todos os momentos, e continua a ter o direito de usá-lo de qualquer maneira que escolher.

Ao fornecer qualquer Conteúdo do Usuário à plataforma você confirma que:

você está autorizado a fornecê-lo a nós e que tem o direito de nos dar permissão para usá-lo para os fins estabelecidos nestes Termos;

ele não conterá ou promoverá nada ilegal, prejudicial, ou qualquer outra coisa que possa causar ampla ofensa ou trazer descrédito a nós ou aos nossos parceiros de negócios;

ele não retira ou afeta quaisquer direitos de privacidade, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer outra pessoa;

ele não contém qualquer vírus ou outro código que possa danificar, interferir ou de outra forma afetar adversamente a operação de nossa plataforma; e

ele não conterá qualquer forma de envio em massa ou spam.

Se você não deseja conceder as permissões estabelecidas acima, por favor não forneça qualquer material à nossa plataforma.

PROTEÇÃO DE DADOS

Coletaremos e processaremos informações relacionadas ao Serviço de acordo com nossa política de privacidade e nossas políticas auxiliares e sob consideração da Lei nº 58/2019 de Portugal ("DPA") e do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("GDPR").

Confiamos o processamento de dados apenas a funcionários que tenham sido vinculados à confidencialidade e que tenham sido previamente familiarizados com as disposições de proteção de dados relevantes para seu trabalho.

Nós e qualquer pessoa agindo sob nossa autoridade que tenha acesso a dados pessoais só podemos processar esses dados de acordo com suas instruções, a menos que sejamos obrigados a fazê-lo por lei e para fornecer nossa plataforma ou serviços.

Concordamos com a implementação e observância de todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para este Acordo de acordo com o DPA e o GDPR.

Monitoraremos regularmente nossos processos internos, bem como as medidas técnicas e organizacionais para garantir que o processamento seja executado de acordo com os requisitos do DPA e do GDPR e que os seus direitos e os de nossos usuários do serviço sejam protegidos.

USO ACEITÁVEL

Você concorda em não usar nossa plataforma para qualquer finalidade ilegal, ou qualquer finalidade proibida sob esta cláusula. Você concorda em não usar nossa plataforma de qualquer maneira que possa danificar nossa plataforma, serviços, ou o negócio geral da ambi.careers.

Você concorda ainda em não usar nossa plataforma:

Para assediar, abusar, ou ameaçar outros ou de outra forma violar quaisquer direitos legais de qualquer pessoa.

Para violar quaisquer de nossos direitos de propriedade intelectual ou de qualquer terceiro.

Para enviar ou disseminar quaisquer vírus de computador ou outro software que possa danificar a propriedade de outro.

Para perpetrar qualquer fraude.

Para publicar ou distribuir qualquer material obsceno ou difamatório.

Para publicar ou distribuir qualquer material que incite violência, ódio, ou discriminação contra qualquer grupo.

Para coletar ilegalmente informações sobre outros.

REGRAS DE ANÚNCIOS DE EMPREGO

Temos regras relativas ao conteúdo e formato de empregos publicados em nossa plataforma. O propósito é garantir que os usuários que pesquisam na plataforma obtenham resultados que sejam apresentados com precisão.

Podemos, a nosso exclusivo critério, remover qualquer a) anúncio que seja publicado, b) perfil de Candidato e Empresa caso seja considerado não conforme com nossos Termos e Condições ou Regras e Padrões de Publicidade.

Candidatos, Empregadores e Empresas precisam estar cientes de que ambi.careers opera apenas como um local e não apresenta ou fornece Candidatos às Empresas nem o contrário.

Assim, nós não:

obtemos informações suficientes para que potenciais Empresas selecionem um Candidato adequado para a posição que a Empresa busca preencher;

obtemos confirmação da identidade de um Candidato ou que ele possui experiência, treinamento, qualificações ou autorização para trabalhar na posição a ser preenchida ou que deseja assumir a função a ser preenchida;

tomamos quaisquer medidas para garantir que o Candidato e a Empresa estejam cientes de quaisquer requisitos impostos por lei ou de outra forma que devem ser satisfeitos por qualquer um deles para permitir que o Candidato preencha a posição a ser preenchida;

tomamos quaisquer medidas para garantir que não seria prejudicial aos interesses do Candidato ou da Empresa que o Candidato preencha a posição a ser preenchida;

fornecemos qualquer indicação às Empresas se os Candidatos são inadequados (ou adequados) para qualquer posição a ser preenchida em quaisquer circunstâncias;

propomos Candidatos às Empresas ou fornecemos quaisquer informações sobre eles;

verificamos quaisquer referências em relação a um Candidato;

ou fazemos quaisquer arranjos para acomodação de Candidatos.

Portanto, não propomos ou apresentamos Candidatos às Empresas ou vice-versa. É recomendado que, se você for um Candidato, você tome medidas para garantir sua adequação à função anunciada ou, se você for uma Empresa ou empregador, garantir a adequação do Candidato à função. Incluindo, mas não se limitando a, verificar a identidade da Empresa/empregador, riscos à saúde e segurança, experiência, treinamento, qualificações, e autorização.

Anúncios que aparentem discriminar com base em sexo, raça ou deficiência são ilegais e podem resultar na instauração de processos tanto contra o anunciante quanto contra o publicador. Os anúncios são aceitos com base na confirmação do anunciante de que qualquer requisito ou qualificação que possa parecer discriminar ilegalmente está em conformidade com qualquer exceção disponível sob a legislação relevante.

Não obstante essa confirmação, se acreditarmos que um anúncio pode ser discriminatório, podemos, a nosso critério, alterar o anúncio ou removê-lo sem responsabilidade perante você de realizar qualquer reembolso de valores pagos ou devidos em relação à publicação ou de outra forma e informaremos você adequadamente.

Não garantimos qualquer resposta ao seu anúncio ou que as respostas serão de indivíduos adequados para o trabalho anunciado. É sua responsabilidade realizar tais verificações e procedimentos conforme necessário para garantir que os candidatos são adequados para o trabalho anunciado e possuem as qualificações e características pessoais exigidas.

ASSUNÇÃO DE RISCO

Nossa plataforma é fornecida apenas para fins de comunicação. Você reconhece e concorda que qualquer informação publicada em nossa plataforma não pretende ser aconselhamento jurídico ou aconselhamento financeiro, e nenhuma relação fiduciária foi criada entre você e nós. Você concorda ainda que o uso de quaisquer dos serviços em nossa plataforma é por sua própria conta e risco. Não assumimos responsabilidade ou obrigação por quaisquer conselhos ou outras informações fornecidas em nossa plataforma.

SEM PROMESSAS

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, por meio deste não fornecemos qualquer garantia específica ou promessa de qualquer tipo e excluímos todas as promessas, sejam expressas ou implícitas, incluindo quaisquer promessas de que o uso do Serviço alcançará quaisquer resultados específicos, leads, novos negócios ou acordos após a entrega do nosso trabalho.

Você concorda que o uso de nossa plataforma é por sua única e exclusiva conta e risco e que quaisquer serviços fornecidos por nós são fornecidos “Como Estão”. Por meio deste, expressamente nos isentamos de quaisquer garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando à garantia implícita de adequação a um propósito específico e à garantia implícita de comercialização. Não oferecemos garantias de que nossa plataforma atenderá às suas necessidades ou que nossa plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura. Também não oferecemos garantias quanto à confiabilidade ou precisão de quaisquer informações em nossa plataforma ou obtidas por meio dos serviços. Você concorda que qualquer dano que possa ocorrer a você, por meio do seu sistema de computador, ou por causa da perda de seus dados decorrente do uso de nossa plataforma, é de sua exclusiva responsabilidade e que não somos responsáveis por qualquer dano ou perda desse tipo.

ENGENHARIA REVERSA E SEGURANÇA

Você concorda em não realizar nenhuma das seguintes ações:

Realizar engenharia reversa ou tentar realizar engenharia reversa ou desmontar qualquer código ou software de ou em nossa plataforma.

Violar a segurança de nossa plataforma por meio de qualquer acesso não autorizado, contorno de criptografia ou outras ferramentas de segurança, mineração de dados, ou interferência com qualquer host, usuário ou rede.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em nos defender e indenizar e a quaisquer de nossas afiliadas (se aplicável) e nos isentar de quaisquer reivindicações legais e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que possam surgir de ou se relacionar com o seu uso ou uso indevido de nossa plataforma, sua violação deste Acordo, ou sua conduta ou ações. Você concorda que poderemos selecionar nosso próprio assessor jurídico e podemos participar de sua defesa, se assim desejarmos.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Você entende e concorda que nós:

não garantimos a precisão, completude, validade, ou atualidade das informações listadas por nós ou por quaisquer terceiros; e

não seremos responsáveis por quaisquer materiais publicados por nós ou por qualquer terceiro. Você deve usar seu julgamento, cautela, e bom senso ao avaliar quaisquer métodos ou ofertas potenciais e quaisquer informações fornecidas por nós ou por qualquer terceiro.

Além disso, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, consequenciais, ou de qualquer outra forma que possam ser sofridos por um usuário ao utilizar a plataforma ambi.careers, incluindo perda de dados ou informações ou qualquer tipo de perda ou dano financeiro ou físico.

Em nenhuma circunstância a ambi.careers, nem seu Proprietário, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer custos indiretos, incidentais, especiais, eventuais ou exemplares, incluindo, sem limitação, perda de lucros, receitas, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu uso ou acesso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido a partir do Serviço; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outro conceito legal, independentemente de termos sido informados da possibilidade de tal dano, e mesmo que um recurso estabelecido aqui tenha falhado em seu propósito essencial.

POLÍTICA DE SPAM

Você está estritamente proibido de usar nossa plataforma ou qualquer de nossos serviços para atividades ilegais de spam, incluindo a coleta de endereços de e-mail e informações pessoais de outros ou o envio de quaisquer e-mails comerciais em massa.

MODIFICAÇÃO E VARIAÇÃO

Podemos, de tempos em tempos e a qualquer momento sem aviso a você, modificar este Acordo. Você concorda que temos o direito de modificar este Acordo ou revisar qualquer coisa contida neste documento. Você concorda ainda que todas as modificações deste Acordo entram em pleno vigor e efeito imediatamente após a publicação em nossa plataforma e que modificações ou variações substituirão qualquer versão anterior deste Acordo, a menos que versões anteriores sejam especificamente referenciadas ou incorporadas na modificação ou variação mais recente deste Acordo.

PRAZO, RESCISÃO E SUSPENSÃO

Podemos rescindir este Acordo com você a qualquer momento por qualquer motivo, com ou sem causa. Reservamo-nos especificamente o direito de rescindir este Acordo se você violar qualquer um dos termos aqui descritos, incluindo, mas não se limitando a, violação de direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros, falha em cumprir leis aplicáveis ou outras obrigações legais, e/ou publicação ou distribuição de material ilegal. Após a rescisão deste Acordo, quaisquer disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em pleno vigor e efeito.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte ou subparte deste Acordo for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de justiça ou árbitro competente, as partes e subpartes restantes serão aplicadas na máxima extensão possível. Nessa condição, o restante deste Acordo continuará em pleno vigor.

Se deixarmos de fazer cumprir qualquer disposição deste Acordo, isso não constituirá renúncia a qualquer execução futura dessa disposição ou de qualquer outra disposição. A renúncia de qualquer parte ou subparte deste Acordo não constituirá renúncia de qualquer outra parte ou subparte.

Os títulos das partes e subpartes deste Acordo são apenas para conveniência e organização.

Nenhuma relação de agência, parceria ou joint venture foi criada entre as Partes em razão deste Acordo.

Não somos responsáveis por qualquer falha no desempenho devido a causas além de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, atos de autoridades civis, atos de autoridades militares, motins, embargos, atos da natureza e desastres naturais, e outros atos que possam ser devidos a circunstâncias imprevistas.

Estes Termos, seu objeto e sua formação, e quaisquer outras disputas ou reivindicações em conexão com eles, são regidos pela lei de Portugal. No caso de quaisquer disputas ou reivindicações em conexão com estes Termos, você concorda em primeiro se envolver em discussões de boa-fé conosco para resolver tal disputa ou reivindicação. Se tal disputa ou reivindicação não for resolvida dentro de sessenta (60) dias, ambos nos submetemos irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.